Taxa do lixo passa a ser cobrada junto com o IPTU Imprimir
Ter, 07 de Janeiro de 2014 10:54

 

De acordo com a Secretaria de Finanças, os valores cobrados no ano passado do IPTU foi corrigido unicamente pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), acumulado de outubro de 2013, que foi de 5,27% a mudança quanto ao pagamento da taxa de serviços públicos foi necessária porque a partir deste ano a coleta do lixo passa a ser feita pela Prefeitura e não mais pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), cujos serviços foram concedidos a uma empresa privada. Com a alteração, a taxa deixará de ser lançada na conta de água dos imóveis e será cobrada exclusivamente com o IPTU.

 

Os cerca de 2.200 proprietários de imóveis que gozam de isenção do IPTU também receberão os respectivos carnês e devem continuar pagando a taxa do lixo que tem valor fixo de R$ 139,33 para todos os imóveis. Já quanto aos terrenos vagos, a Prefeitura esclarece que, independentemente da região da cidade onde estiverem localizados, não terão a cobrança da taxa.

 

O valor total do carnê pode ser parcelado em até dez vezes desde que as parcelas sejam de, no mínimo, quinze Unidades Fiscais do Município (UFMs), ou seja R$ 48,67, conforme prevê a Lei nº 1.719 de 27/11/2003. Ainda com base na legislação, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista do IPTU, terá 2% de desconto incidindo exclusivamente sobre o valor do imposto, não aplicado à taxa de lixo. No caso do contribuinte que requerer participação no programa IPTU Amigo, que concede benefícios de acordo com melhorias declaradas e comprovadas no imóvel, o desconto pode chegar ao máximo de 20% para pagamento a vista e 18% para quem optar pelo parcelamento.

 

O pagamento do IPTU em Votorantim pode ser feito em qualquer agência da rede bancária ou nas casas lotéricas até o dia do vencimento. Após essa data, o contribuinte deve recolher o imposto exclusivamente nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou nas lotéricas.