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Sex, 05 de Dezembro de 2014 18:50

A Prefeitura de Votorantim encaminhou à Câmara Municipal nesta sexta-feira (05) o projeto de lei que concede o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino aos profissionais efetivos do quadro do magistério na rede municipal de educação. O bônus é previsto em lei e viabilizado com o saldo residual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O benefício é válido para professores, coordenadores, diretores, supervisores e demais servidores efetivos que componham o quadro do magistério na Secretaria da Educação (Seed) de Votorantim. Para o bônus ser concedido depende da apreciação e aprovação pelo Legislativo no ano em exercício. Os critérios para o cálculo levam em consideração fatores como tempo de serviço, desempenho da escola e assiduidade, todos detalhados no projeto de lei protocolado sob nº 033/2014. Os valores serão calculados neste mês de dezembro e o pagamento será efetuado durante o mês de janeiro.