Início Prefeitura Secretarias Obras e Urban.        Votorantim, 22 de janeiro de 2018  -   23:37:22                                 
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Secretaria de Obras e Urbanismo PDF Imprimir E-mail

 

Secretário

Marco Antônio Gonçalves Pontes

 

Endereço

Av. 31 de março, 327, Centro, CEP: 18.110-900

Horário de funcionamento

9:00 - 16:00hs

 

Departamentos

Urbanismo e Obras

 

 

Telefone

(15) 3353-8590

E-mail

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Competências

  • Exercer o controle do uso e ocupação do solo, promovendo a fiscalização de posturas, em especial a fiscalização de obras particulares e parcelamento do solo;
  • Coordenar, executar e manter as obras públicas, controlando e fiscalizando aquelas realizadas de forma terceirizada;
  • Analisar e aprovar projetos de obras, parcelamentos de solo, arruamentos, etc., autorizando a sua realização;
  • Realizar a fiscalização de posturas municipais, no âmbito da Secretaria, em especial no que diz respeito à viabilidade de empreendimentos, segurança de edifícios e instalações, etc.;
  • Realizar, dentro do âmbito de sua competência, em conjunto com as demais unidades administrativas, o planejamento, coordenação e execução dos serviços necessários à manutenção e conservação dos próprios municipais;
  • Coordenar e executar os serviços de pavimentação, drenagem urbana e galerias nas vias e logradouros públicos;
  • Executar os serviços de topografia e desenho;
  • Manter atualizada a planta cadastral do Município, bem como o arquivo de plantas e projetos no âmbito do município;
  • Elaborar estudos e planejamento de projetos e custos de serviços e obras de engenharia, além de outros relacionados a serviços municipais de sua competência;
  • Prestar assessoria à Secretaria dos Negócios Jurídicos, nas questões relativas a perícias, desapropriações e outros procedimentos judiciais e extrajudiciais, que guardem relação com suas competências;
  • Exercer o controle e a fiscalização dos serviços de sua competência, concedidos, permitidos ou terceirizados pelo Município;
  • Manter o serviço de iluminação pública;
  • Prestar assessoria e auxiliar na elaboração e executar a política habitacional do Município