Início Conselho de Educação        Votorantim, 31 de outubro de 2014  -   12:05:37                                 

Conselho Municipal de Educação de Votorantim - CME

O Conselho Municipal de Educação de Votorantim (CME), acompanha todas as ações desenvolvidas no âmbito deste município, voltadas à área da Educação.

O Conselho é constituído por 10 (dez) membros nomeados pelo Prefeito Municipal, sendo:

- REPRESENTANTE DO ENSINO PARTICULAR FUNDAMENTAL E MÉDIO:
- REPRESENTANTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL INFANTIL:
- REPRESENTANTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS:
- REPRESENTANTE ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO DE VOTORANTIM:
- REPRESENTANTE DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE VOTORANTIM:
- REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE:
- REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO:
- REPRESENTANTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL:
- REPRESENTANTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL;
- REPRESENATANTE DA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM.

MISSÃO:

O Conselho Municipal de Educação tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade e da comunidade educacional votorantinense no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da Educação Municipal de Votorantim.

ATRIBUIÇÕES:

As atribuições do Conselho Municipal de Educação são consultivas, deliberativas e fiscalizadora, cabendo-lhe aprovar regimento interno, propor diretrizes para os Planos Municipais de Educação, autorizar cursos, séries ou ciclos, fiscalizar e avaliar a política municipal de Educação Básica, zelar e incentivar o aprimoramento da qualidade do ensino, observar o cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação.

É prerrogativa do Conselho exercer as atribuições conferidas pela Lei Municipal 1287, de 08 de julho de1997.

COMPETÊNCIAS DO CONSELHO:

I – prestar assessoramento ao Executivo Municipal, no âmbito das questões relativas à educação, e sugerir medidas no que tange à organização e ao funcionamento da rede municipal de ensino, inclusive no que respeita à instalação de novas unidades escolares;
II – promover e realizar estudos sobre a organização do ensino municipal, adotando e propondo medidas que visem à sua expansão e ao seu aperfeiçoamento;
III – participar na elaboração do Plano Municipal de Educação;
IV – exercer fiscalização sobre as atividades referentes à assistência social escolar, no que diz respeito às suas efetivas realizações, estimulando-as e propondo medidas tendentes ao aprimoramento dessas mesmas atividades;
V - emitir parecer sobre os assuntos de ordem pedagógica e educativa que lhe sejam submetidos pela Administração Municipal, através do seu órgão próprio;

MESA DIRETORA

Presidente do Conselho Municipal de Educação
Sra. Maria José Araújo Pereira

1° Secretário
Sra. Raquel Proença Branco Ruiz

2° Secretário
Sra. Marta Aparecida Rodrigues Valandro

DEMAIS CONSELHEIROS

Sra. Sueli Aparecida Milan
Sra. Maria Helena Rodrigues Metidieri
Sra. Fátima Luiza Ramos Barroso
Sr. José Ribamar Cunha Campos
Sra. Eucione Isabel Gonçalves Pineda Zonta
Sr. Lai Iung Hsing
Sr. Osvaldo Vieira de Barros